Licença e Cancelamento de Registro
Não está atuando na área ou encerrou suas atividades no campo da Administração? Saiba como proceder!

LICENÇA DE REGISTRO: O profissional que não está atuando na área da Administração temporariamente, pode solicitar a licença do seu registro por até dois anos. Durante este período, o profissional fica desobrigado do pagamento da anuidade e demais obrigações perante o Conselho. Ao término do período de licença será devolvida a Carteira de Identidade Profissional, voltando o profissional a estar habilitado para o exercício da profissão e a cumprir com suas obrigações profissionais. A licença do registro não implica na exclusão dos débitos perante o CRA.

CANCELAMENTO: O cancelamento de registro é concedido ao profissional que tiver encerrado suas atividades profissionais no campo de atuação da Administração e não pretende exercer novamente a profissão. Ele ficará impedido de exercer qualquer atividade profissional na área da Administração.  Caso volte a atuar na área, deverá requerer uma nova inscrição. O cancelamento do registro não implica na exclusão dos débitos perante o CRA.

OBSERVAÇÃO: Antes de requerer a licença ou o cancelamento, verifique sua situação financeira. Caso existam débitos, o profissional torna-se inadimplente junto ao Conselho e sua dívida passa a acumular multa, juros e correção monetária referentes ao período que perdurar o atraso.


Procedimentos

O profissional que não está atuando na área da Administração temporariamente pode solicitar a licença do seu registro por dois anos. Durante este período, o profissional está desobrigado do pagamento da anuidade e demais obrigações perante o Conselho. Ao término do período de licença será devolvida a carteira de identidade profissional, voltando o profissional a estar habilitado para o exercício da profissão e a cumprir com suas obrigações profissionais.


PARA REQUERER É NECESSÁRIO:


1 – Se possui qualquer vínculo empregatício: 

  • Cópia das páginas da Carteira de Trabalho (CTPS) onde consta: folha de rosto com foto e verso, qualificação civil, dados pessoais do trabalhador, o último contrato de trabalho, a página seguinte em branco;
  • Declaração da empresa em que trabalha,em papel timbrado, contendo o cargo/função atual e a descrição detalhada das atividades desenvolvidas, assinada pelo responsável de Recursos Humanos ou superior hierárquico (devidamente identificado com nome e CPF), e/ou pelo sócio da empresa.

2 – Se não possui vínculo empregatício:

  • Cópia  das páginas da Carteira de Trabalho (CTPS) onde consta: folha de rosto com foto e verso, qualificação civil, dados pessoais do trabalhador, o último contrato de trabalho, a página seguinte em branco e quando for o caso:
  • Caso seja Aposentado:  Cópia simples do Comprovante de aposentadoria.
  • Caso seja Empresário:Cópia simples do contrato social da empresa, da qual é sócio/proprietário.
  • Se ausentar-se do país por período superior a 01 (um) ano:  Documento oficial que comprove ausência do País (Declaração do empregador, comprovante de residência, documentos fornecidos pela instituição de ensino onde venha a realizar estudos, visto de permanência com prazo mínimo de 01 (um) ano etc.)
  • Se acometido por moléstia grave: Atestado ou laudo médico contendo o período de afastamento das atividades laborais superior a 01 (um) ano.

3 – Requerimento de Cancelamento do Registro de Responsabilidade Técnica, quando for o caso.


4 – Devolução da Carteira de Identidade CRA-ES ou Boletim de Ocorrência em caso de extravio da mesma.


5 – Pagamento da taxa de licença, que somente é gerada após a entrega de toda a documentação.


COMO SOLICITAR: Protocolar a documentação pessoalmente em nossa sede ou encaminhar via correios; OU Digitalizar e encaminhar a documentação completa para o e-mail registro@craes.org.br, nesse caso será necessário providenciar a devolução da Carteira de Identidade Profissional para que o pedido seja analisado.


PRAZO PARA CONCLUSÃO: Até 120 (cento e vinte) dias mediante entrega da documentação completa.


IMPORTANTE:

  • A existência de outros débitos não será impedimento à licença de registro, resguardando-se ao CRA o direito de promover cobrança administrativa ou judicial.
  • Para análise do pedido é obrigatória à apresentação do formulário devidamente preenchido datado e assinado, da documentação completa e do pagamento da respectiva taxa, não sendo cumpridas as exigências o pedido será indeferido. A taxa de licença não será devolvida em nenhuma hipótese.
  • A licença de registro pode ser interrompida a qualquer momento, a requerimento do interessado ou pelo Plenário do CRA-ES, caso o licenciado esteja exercendo a profissão.

A licença de registro pode ser interrompida a qualquer momento, a requerimento do Profissional, tornando o registro Ativo novamente.
PARA REQUERER É NECESSÁRIO:
  • Preenchimento e assinatura do REQUERIMENTO(Não é permitido assinatura de Procurador)
  • Estar em dia com o pagamento das anuidades.
  • Cópia frente e verso do diploma, caso ainda não o tenha apresentado ao CRA.
  • Pagamento da taxa de Carteira de Identidade Profissional  e Foto para documento 3×4 colorida, recente, de frente e com fundo branco, caso solicite uma nova Carteira.; CONFIRA COMO
  • Pagamento proporcional da anuidade.

COMO SOLICITAR: Protocolar a documentação pessoalmente em nossa sede ou encaminhar via correios; OU Digitalizar e encaminhar a documentação completa para o e-mail registro@craes.org.br.
PRAZO PARA ENTREGA DA CARTEIRA: Após concluída a solicitação e realizado do pagamento, a Carteira será devolvida imediatamente, OU até 04 (quatro) dias úteis para emissão de nova CIP.  Caso resida no interior a Carteira será encaminhada via correios para o endereço de correspondência cadastrado.

O cancelamento de registro é concedido ao profissional de administração que tiver encerrado suas atividades profissionais no campo de atuação da Administração e não pretender exercer novamente a profissão. Ele ficará impedido de exercer qualquer atividade profissional na área do Administrador. Caso volte a atuar na área, deverá requerer uma nova inscrição.


PARA REQUERER É NECESSÁRIO:

1 – Se possui qualquer vínculo empregatício:

  • Cópia das páginas da Carteira de Trabalho (CTPS) onde consta: folha de rosto com foto e verso, qualificação civil, dados pessoais do trabalhador, o último contrato de trabalho, a página seguinte em branco;
  • Declaração da empresa em que trabalha,em papel timbrado, contendo o cargo/função atual e a descrição detalhada das atividades desenvolvidas, assinada pelo responsável de Recursos Humanos ou superior hierárquico (devidamente identificado com nome e CPF), e/ou pelo sócio da empresa.

2 – Se não possui vínculo empregatício:

  • Cópia  das páginas da Carteira de Trabalho (CTPS) onde consta: folha de rosto com foto e verso, qualificação civil, dados pessoais do trabalhador, o último contrato de trabalho, a página seguinte em branco e quando for o caso:
  • Caso seja Aposentado:  Cópia simples do Comprovante de aposentadoria.
  • Caso seja Empresário: Cópia simples do contrato social da empresa, da qual é sócio/proprietário.
  • Se reside em outro país:  Documento oficial que comprove a residência em outro País(comprovante de residência do País onde reside, visto de permanência definitiva etc.).
  • Se acometido por moléstia grave: Atestadoou laudo médico contendo o período de afastamento das atividades laborais superior a 01 (um) ano.

3 – Requerimento de Baixa do Registro de Responsabilidade Técnica,  quando for o caso.


4 – Devolução da Carteira de Identidade CRA-ES ou Boletim de Ocorrência em caso de extravio da mesma.


5 – Pagamento da taxa de cancelamento, que somente é gerada após a entrega de toda a documentação.


COMO SOLICITAR: Protocolar a documentação pessoalmente em nossa sede ou encaminhar via correios; OU Digitalizar e encaminhar a documentação completa para o e-mail registro@craes.org.br, nesse caso será necessário providenciar a devolução da Carteira de Identidade Profissional para que o pedido seja analisado.


PRAZO PARA CONCLUSÃO: Até 120 (cento e vinte) dias mediante entrega da documentação completa.


IMPORTANTE:

  • A existência de outros débitos não será impedimento ao cancelamento de registro, resguardando-se ao CRA o direito de promover cobrança administrativa ou judicial.
  • Para análise do pedido é obrigatória à apresentação do formulário devidamente preenchido datado e assinado, da documentação completa e do pagamento da respectiva taxa, não sendo cumpridas as exigências o pedido será indeferido. A taxa de cancelamento não será devolvida em nenhuma hipótese.
  • O Registro poderá ser reativado a qualquer tempo, utilizando os procedimentos para reativação de registro cancelado.

O Registro cancelado poderá ser reativado a qualquer tempo, a requerimento do profissional, utilizando os procedimentos de Registro Profissional Principal ou Secundário.


PARA REQUERER É NECESSÁRIO:


  • Preenchimento e assinatura do REQUERIMENTO CRA-ES. (Não é permitido assinatura de Procurador)
  • Diploma frente e verso do.
  • Carteira de Identidade Civil, CPF e Certidão de Casamento (quando couber). Caso não possua RG, poderá apresentar cópia da CNH ou Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • Foto para documento 3×4 colorida, recente, de frente e com fundo branco; CONFIRA COMO
  • Certidão de regularidade emitida pelo CRA de origem (caso seja secundário).
  • Estar em dia com o pagamento de anuidades anteriores.
  • Pagamento das taxas de inscrição, carteira e anuidade proporcional.

COMO SOLICITAR: Protocolar a documentação pessoalmente em nossa sede ou encaminhar via correios; OU Digitalizar e encaminhar a documentação completa para o e-mail registro@craes.org.br


PRAZO PARA EMISSÃO DA CARTEIRA: até 04(quatro) dias úteis após a efetivação do Registro.

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