Registro de Comprovação de Aptidão Técnica ( RCA)

Atestado de Capacidade Técnica

É o documento que certifica a experiência adquirida pelo profissional para atender à exigências nos editais de licitação de contratação de serviços da Área de Administração, ou apresentarem às empresas que necessitem de maior segurança na hora de contratar um profissional.

É por meio de atestados de capacidade técnica certificados pelo CRA-ES, emitidos por Pessoas Jurídicas de direito público ou privado, que o profissional comprova sua experiência e qualificação técnica nos campos exclusivos da Administração de que trata Lei n.º 4.769, de 9 de setembro de 1965.

 



Renovação da Certidão de RCA

A certificação de atestado de capacidade técnica possui validade de 06 (seis) meses, sendo necessário solicitar renovação para manutenção da sua validade.



Acervo Técnico
Considera-se Acervo Técnico-Profissional de Pessoa Física toda a experiência adquirida pelo profissional em razão da sua atuação nos campos exclusivos da Administração, previstas na legislação em vigor, desde que registrados os Atestados ou Declarações de Capacidade Técnica no CRA da jurisdição em que os serviços foram realizados.

A Certidão de RCA refere-se a um único Registro de Comprovação de Aptidão ou Atestado de Capacidade Técnica, enquanto que a Certidão de AT (Acervo Técnico) relaciona todos os registros (RCA) que compõem o Acervo Técnico do Profissional.



Visto em Documentos
As Certidões de RCA ou de Acervo Técnico somente terão validade na jurisdição de outro CRA, após serem visadas por esse.


 

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