Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo e está entre os que países que pior entregam serviços públicos
Considerada um dos principais gargalos que impedem o Brasil de crescer e sua população de ter melhor qualidade de vida, a carga tributária nacional é uma das mais altas do planeta. Segundo o relatório “Estatísticas Tributárias na América Latina e Caribe 2021”, da Cepal/ONU, a carga tributária do Brasil equivale a 33,1% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
No ranking da ‘Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)’, o país ocupa a 14ª posição entre aqueles com maior carga tributária (CT). À primeira vista, o dado não surpreende, exceto pelo fato de os países com os maiores impostos da lista serem desenvolvidos e oferecerem excelente ou boa qualidade de vida a seus cidadãos.
De acordo com dados da OCDE, a Dinamarca é a nação com maior CT, seguida pela Suécia, Itália, Bélgica e, em quinto lugar, a Finlândia. Na sequência aparecem Áustria, França, Noruega e Hungria, além de Eslovênia, Luxemburgo, Alemanha, e em 13º lugar a República Tcheca.
Ao verificar as diferenças das realidades sociais entre as nações, o ‘Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT)’ resolveu criar um cálculo que avaliasse a carga tributária — percentual obtido pela divisão do total geral de arrecadação de tributos, em um ano, pelo valor do PIB — e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Da relação entre a taxa de carga tributária, por país, e seu respectivo IDH, nasceu o ‘Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade’ (Irbes).
Criado pelo IBPT, o novo indicador (Irbes) revelou que o Brasil é quem proporciona o pior retorno em termos de serviços públicos e de qualidade de vida a seus cidadãos. Segundo dados do instituto, enquanto o país tinha carga tributária de 35,21% do PIB e Irbes de 139,19 (em 2018, ano da última pesquisa), o Reino Unido apresentava índices de 33,50% e 164,8.
Quanto maior é a nota do Irbes, melhor é a aplicação dos tributos em prol da sociedade. No ranking, o Brasil perde não apenas para o país europeu como também para os Estados Unidos (24,30% do PIB e Irbes de 165,26) e Argentina (28,80% de CT e Irbes de 152,43).
Na prática, a alta carga de tributos tira a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional e empobrece a população. Também cria um círculo vicioso de aumento de impostos para sustentar a máquina pública que, por vezes, é mal gerida e fornece brechas para a corrupção.
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Burocracia
De acordo com a doutora em administração e professora no ‘Programa de Pós Graduação em Administração’ da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ana Paula Cherobim, a carga tributária nacional é alta e carrega consigo a máxima de que no Brasil “não basta pagar, tem que sofrer”. Isso porque, além da CT exacerbada, existe uma complexa teia que compõe impostos, taxas e contribuições para melhorias.
“O sofrimento está em, por exemplo, um único automóvel possuir três impostos distintos: três guias emitidas, em três sites diferentes. A maioria dos estados brasileiros ainda sequer manda as guias para o endereço de registro de veículo; já as multas, por sua vez, chegam rapidinhas”, ressalta.
Outra amostra está no pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). As empresas precisam saber: 1) qual é o enquadramento tributário dos produtos vendidos; 2) quais são as alíquotas; 3) quais são os prazos para o pagamento e 4) quais produtos precisam ter o tributo recolhido antes de a mercadoria sair para entrega.
A pesquisadora ressalta que, comparativamente, um estudo do IBPT (de maio de 2021) mostrou que o brasileiro trabalha em média 149 dias do ano apenas para pagar impostos. Ela também ressalta que quem paga mais tributos no Brasil é a classe média, e que 32% de toda a riqueza produzida no país (PIB) é enviada ao governo, mas isso não é convertido em benefício da sociedade.
“Com certeza se trabalha muito física e financeiramente para pagar os tributos. Mas é sempre importante entender a complexidade de comparar países, porque são realidades muito distintas”, avalia.
Falha sistêmica
Para o pesquisador em Direito Tributário da Fundação Getulio Vargas (FGV-RJ), Gabriel Quintanilha, a carga brasileira pode ser considerada alta, porque diferente dos países de primeiro mundo, ela abarca não somente o patrimônio e a renda, mas também a produção e a circulação de bens. Com isso, o custo dos produtos é alto e impacta de maneira acentuada na economia do país.
Em termos numéricos, Quintanilha ressalta, no entanto, que a alíquota de imposto de renda de pessoa física no Brasil é menor que a dos Estados Unidos e Portugal. Porém, analisar apenas a alíquota não reflete a realidade de como os impostos são aplicados em território nacional em relação a outros países.
Para Quintanilha, outro problema encontrado quando se fala em imposto no Brasil é a corrupção. Apesar de a arrecadação ser alta, há má gestão de dinheiro público.
“O orçamento parece não ter dono, quando, na verdade, é patrimônio de todos os cidadãos. A reforma administrativa é fundamental para que depois haja uma reforma tributária efetiva: que reduza impostos e as obrigações acessórias”, analisa.
Quintanilha revela, ainda, que a alta tributação sozinha não representa todo o peso que impede a decolagem da economia brasileira. Segundo ele, uma empresa no Brasil gasta mais de mil horas anualmente para organizar e pagar tributos e, caso cometa algum equívoco, é multada.
“A burocracia tributária é imbatível e espanta o investidor, que é quem vai gerar emprego e aquecer a economia. É preciso haver uma mudança urgente para o país avançar”, diz.
Por Leon Santos – Assessoria de Comunicação CFA
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