Boa notícia para quem é microempreendedor individual: o prazo para pagamento do empréstimo feito por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi estendido para seis anos. Além disso, foi adicionada uma carência de 12 meses, durante os quais não será necessário começar a quitar as parcelas. Anteriormente, o prazo era de apenas quatro anos.
A nova regra consta na Portaria SEMPE/MDIC nº 154, de 7 de junho de 2023, e foi publicada no Diário Oficial da União na mesma data. O Pronampe é uma iniciativa do governo brasileiro cujo objetivo é oferecer suporte financeiro a microempresas e empresas de pequeno porte durante os períodos de crise econômica. O programa foi criado em 2020, por meio da Lei nº 13.999/2020.
O Pronampe se tornou especialmente relevante durante a pandemia, pois muitas microempresas e empresas de pequeno porte enfrentaram dificuldades financeiras significativas devido à queda na demanda por seus produtos e serviços. O programa visa fornecer condições mais favoráveis de crédito e facilitar o acesso a empréstimos para essas empresas, de forma a auxiliá-las na manutenção de suas atividades, na preservação de empregos e na retomada econômica.
Entre os benefícios do Pronampe, destacam-se a taxa de juros reduzida, que é limitada a um percentual sobre a taxa Selic (taxa básica de juros da economia), prazos mais longos para pagamento dos empréstimos, carência para início do pagamento e a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para as instituições financeiras que concedem os empréstimos.
O programa foi bem recebido pelo setor empresarial, uma vez que muitas microempresas e empresas de pequeno porte têm dificuldade em obter crédito em condições favoráveis junto aos bancos comerciais. O Pronampe contribuiu para ampliar o acesso ao crédito e para mitigar os impactos econômicos da pandemia sobre esse segmento empresarial.
Ana Graciele Gonçalves
Assessoria de Comunicação CFA
