As denúncias de trabalho escravo ou análogo tiveram um aumento de 61% de 2022 para 2023, de acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Foram quase 3 mil e quinhentas denúncias no decorrer do ano, algumas características estipulam o que é trabalho escravo.
Os fatores que qualificam o trabalho análogo a escravidão são a jornada exaustiva, se apossar de documentos ou objetos pessoais dos trabalhadores com o objetivo de os segurar, vigilância ostensiva, entre outros. A especialista em direito do trabalho do Ferrareze e Freitas Advogados, Thamires Freitas, detalha quais as punições para os empregadores que cometerem esse crime.
“Os empregadores que sujeitam trabalhadores ao trabalho análogo ao de escravo respondem criminalmente no Brasil. A pena pode ser de reclusão de dois a oito anos de prisão, além de multas e até a expropriação das terras, além de claras indenizações pelos danos causados ao trabalhador”, afirma Thamires.
Ela também cita os valores de ressarcimento que deverão ser pagos diante a condenação, sendo eles: salários, férias, décimo terceiro e o fundo de garantia. O Conselho Federal de Administração por meio da Gestão Compartilhada assumiu um compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, das Nações Unidas, ao apoiar a proposta desde 2018 e, desde então, a autarquia trabalha para alcançar os 17 objetivos previstos no documento.
O presidente do Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul, Flavio Abreu, reforça a importância de incluir ações de combate ao trabalho escravo nas estratégias das empresas. Ele ainda lembra que não é só observar os ODSs, mas também é necessário unir os objetivos ao mapa estratégico das organizações.
“A ONU, quando elencou os ODSs, ela se preocupou com várias frentes, inclusive com essa relação de eliminação do trabalho ao escravo, com a igualdade de gênero, por exemplo. Então, esse enfoque no mapa estratégico das empresas, assim como eu tenho o mapa estratégico do sistema CFA/CRAs, facilita o trabalho do profissional, não só na fase de governança, mas também como na fase de gestão de riscos.”, determina o Adm. Abreu.
Para fazer denúncias sobre trabalho escravo acesse o Sistema Ipê, do Ministério do Trabalho e Emprego, ou o aplicativo Pardal, do Ministério Público do Trabalho ou ainda pelo número Disque 100, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
Sacha Bourdette
Repórter Rádio ADM
Ana Clara de Lima
Estagiária de jornalismo, sob supervisão.
Assessoria de Comunicação CFA
