Os processos foram abertos entre julho e setembro deste ano, focando em empresas que atuavam irregularmente.
A fiscalização do Conselho Regional de Administração do Espírito Santo (CRA-ES) instaurou cerca de 170 processos administrativos-fiscais contra empresas sem registro no estado. As irregularidades, identificadas entre julho e setembro deste ano, fazem parte de um conjunto de operações de fiscalização do conselho, que também teve foco em 148 processos seletivos e licitações.
“Com base nas publicações oficiais (DOU, DIOES e AMUNES) verificamos a existência de empresas que atuam no segmento da Administração sem o devido registro junto ao CRA-ES. São empresas consideradas ‘quentes’, ou seja, realmente estão ativas e comercializando seus serviços neste estado, mas sem registro”, explica o administrador Rafael Barros, fiscal do CRA-ES.
Outro foco do conselho nesse período foram os editais de licitações públicas. Após fiscalização do CRA-ES, três certames foram suspensos ao longo das licitações por irregularidades. Outros seis foram retificados em atendimento às manifestações do conselho, enquanto 18 tiveram a impugnação solicitada, mas permanecem sem retorno das respectivas Comissões Permanentes de Licitações (CPL´s).
“O trabalho de fiscalização do conselho é fundamental não só para o setor de Administração, mas para toda a sociedade. É uma forma de garantir que essas licitações públicas ocorram de forma correta”, ressalta Rafael Barros.
As irregularidades também foram encontradas nos processos seletivos com disponibilidade de vagas para administradores. Entre julho e setembro, foram identificados quatro editais com irregularidades no Espírito Santo. Em dois deles, realizados pelo Consórcio Público da Região Polinorte (CIM Polinorte) e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT 17), as respectivas bancas recusaram-se a retificar os documentos após as manifestações do CRA-ES.
Outros dois processos, realizados pela Fundação Estadual de Inovação em Saúde (Inova Capixaba) e pela prefeitura de Barra de São Francisco, tiveram a retificação solicitada, mas as bancas ainda não deram retorno ao CRA-ES.
Para evitar a identificação dessas irregularidades, o CRA-ES também desenvolve ações de orientação junto às Comissões Permanentes de Licitações (CPL’s). Entre julho e setembro, orientações presenciais foram realizadas na Prefeitura, na Câmara Municipal e no Hospital Estadual João dos Santos Neves em Baixo Guandu; na Prefeitura e na Câmara Municipal de Laranja da Terra; bem como na Prefeitura e na Câmara Municipal de Afonso Cláudio.
