Um dos setores mais importantes da economia brasileira é o das micro e pequenas empresas (MPEs). Até 2019, segundo dados do Ministério da Economia, o Brasil tinha mais de 13 milhões de empresas enquadradas nesse segmento. De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), elas já são as principais geradoras de riqueza no país.

Para se ter ideia do impacto que elas têm na economia, as MPEs respondem por 53,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do comércio e, na indústria e no setor de serviços, a participação delas também é relevante – 22,5% e 36,3%, respectivamente. Ciente da força desse segmento, a Câmara de Gestão Pública do Conselho Federal de Administração (CGP/CFA) acaba de liberar o acesso exclusivo do Índice CFA de Governança Municipal (IGM-CFA) para empresas registradas em CRAs. Por meio da ferramenta, elas poderão obter dados que vão ajudá-las a fomentar e desenvolver suas atividades.

De acordo com o diretor de Gestão Pública do CFA, Fábio Mendes Macedo, o objetivo é fazer com que as pessoas jurídicas que fazem parte do Sistema CFA/CRAs possam ter domínio de informações da realidade de suas cidades. “Por meio do IGM-CFA é possível gerar um diagnóstico e, assim, os empresários e as empresas poderão conhecer melhor seus municípios para direcionar melhor suas ações”, explica.

Fábio afirma que essas empresas também passam a conhecer a realidade dos melhores municípios. “Teve municípios do estado do Paraná que usaram o IGM-CFA para atrair investimentos de empresários, pois o Índice mostrava que aquela cidade era um dos melhores lugares para se viver e investir”, exemplifica o conselheiro.

O IGM-CFA consiste em uma métrica da governança pública nos municípios brasileiros a partir de três dimensões: Finanças, Gestão e Desempenho. O levantamento feito pelo CFA foi elaborado a partir de dados secundários e considera áreas como saúde, educação, gestão fiscal, habitação, recursos humanos, transparência, violência, entre outras.

Uma das variáveis que compõem o indicador “Planejamento” é o “Atendimento à Lei de Incentivo às MPEs”. Essa variável mede a implementação da Lei Complementar n.º 123/2006, também conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (MPE). Por meio dessa legislação, as MPEs têm acesso a um tratamento simplificado e diferenciado e, para fomentar os pequenos negócios no município, o poder público precisa promover políticas públicas para desenvolver esse segmento da economia.

Atualmente, o IGM-CFA mostra que os municípios com as maiores notas na variável das MPEs fazem parte do estado do Maranhão. Fábio explica que a ferramenta de governança do CFA mostra indicadores e variáveis que apontam as compras governamentais que incentivam o micro e pequeno negócio local, como preceitua a Lei Complementar n.º 123. Segundo ele, esse indicador é muito importante, pois a maioria dos municípios recebem recursos do governo federal.

“Se o município incentiva e alavanca o desenvolvimento de compras governamentais das MPEs, isso fortalece o comércio local e a circulação desse recurso financeiro dentro do município, gerando desenvolvimento local”, afirma. Além do Maranhão, há outros estados com municípios que se destacam por fomentar as MPEs locais.

É fácil ter acesso exclusivo

O acesso exclusivo é feito por meio do site www.igm.cfa.org.br. No portal, o empresário com empresa registrada em CRA clica na aba “Acesso exclusivo”. Quem ainda não tem login e senha para ter acesso ao estudo, é preciso fazer um cadastro.

Uma vez preenchidas informações solicitadas, é preciso aguardar a validação por e-mail. Após isso, a MPE terá acesso exclusivo ao IGM-CFA 2020. Além disso, as empresas obtêm toda a série histórica dos municípios que mais obtiveram estímulos para o desenvolvimento dos pequenos negócios brasileiros.

FONTE: Ana Graciele Gonçalves. Assessoria de Comunicação CFA