Uma pesquisa para levantar o perfil dos casos que envolvem assédio e violência no trabalho contra as mulheres profissionais de Administração. A iniciativa é da Comissão ADM Mulher CFA, por meio de sua Equipe de Apoio contra Assédio e Violência no Trabalho. O questionário será enviado, por e-mail, a partir do dia 4 de novembro para todas as mulheres registradas no Sistema CFA/CRAs, que representam mais de 43% dos profissionais de Administração no país. O documento pretende levantar dados que possam ajudar no combate e prevenção deste tipo de crime. O questionário ajuda a traçar o perfil da mulher trabalhadora com dados sociodemográficos e temas em que é possível responder com que frequência é submetida aos casos de assédio e violência.
As experiências relacionadas ao Assédio e à Violência no Trabalho abordam áreas como distribuição e condições de trabalho, críticas, aspectos legais, isolamento, desconsideração, vida privada, saúde mental, violência física, verbal, racial, religiosa, política, sexual e virtual. As respostas devem levar em conta a experiência diante de seus pares ou superiores hierárquicos. Estão garantidos o anonimato e a confidencialidade das respostas que chegarão automaticamente para a comissão e equipe de apoio.
A compilação dos resultados obtidos será encaminhada à Comissão Especial ADM Mulher para que sirva de subsídio com vistas à elaboração de uma Cartilha, contendo as orientações, procedimentos e ações afirmativas. O objetivo é melhorar a vida das mulheres profissionais de Administração, especialmente pensando nas futuras gerações. A coordenadora da Comissão ADM Mulher, Adm. Rita Maria Silveira da Silva afirma que é importante que todas as questões sejam respondidas. “Sem as informações verdadeiras não teremos subsídios para elaboração de instrumentos como uma cartilha educativa ou outros, que podem evitar os comportamentos inadequados a partir da informação do que é assédio e as consequências da violência”, ressalta Rita.
A coordenadora da Comissão ADM Mulher, também destaca a importância de esclarecer as formas de denunciar essa violência. “Para que as organizações evitem os casos e amparem as vítimas diante da lei. Este é o maior objetivo. Amparar as pessoas que precisam denunciar e prevenir mais casos no ambiente de trabalho. Precisamos saber que não estamos sós”, alertou a conselheira.
A Lei 14.457/22 estabelece que as empresas têm a responsabilidade de prevenir o assédio no ambiente de trabalho, devendo adotar medidas para manter um ambiente seguro e saudável. O assédio moral, caracterizado por condutas humilhantes e constrangedoras, é definido na Lei 14.612/23 e é considerado crime no Brasil, com pena de detenção de um a dois anos e multa, conforme o artigo 146 do Código Penal. O assédio sexual, por sua vez, envolve condutas de cunho sexual que violam a liberdade da vítima. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebe denúncias, e os empregadores também são responsáveis por assegurar o cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.
A equipe da Comissão Especial ADM Mulher é composta pelas administradoras Elisa Aragão Vieira (PB), coordenadora; Aline Mendonça da Silva (MA); Carla Lourenço da Costa (PR); Jocely dos Santos Ferro (AL); Luciene Laranjeira Diniz (PB) e a advogada Kátia Boulos (SP).
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Alexandra Fiori | Assessoria de Comunicação CFA
