CRM-ES e a Prefeitura de Viana prontamente acataram as solicitações
Em janeiro deste ano, mais dois editais foram retificados a pedido do Conselho Regional de Administração do Espírito Santo (CRA-ES). A autarquia segue atuante e resguardando a Administração e a sociedade. Atendendo à solicitação do Conselho, o Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES) retificou o Pregão Eletrônico 023/2022, que visava a contratação de empresa especializada na elaboração de Plano de Cargos, Carreiras e Salários, atividade que deve ser realizada por profissionais de Administração, pois possuem conhecimentos específicos da profissão.
O edital havia sido publicado irregularmente no Diário Oficial da União no dia 2 de janeiro deste ano. Uma nova versão foi feita a partir das orientações solicitadas. O novo edital exige o registro e o atestado das empresas licitantes, bem como, registro e atestado do Responsável Técnico.
Da mesma forma, em atendimento a uma manifestação do CRA-ES, a Prefeitura Municipal de Viana retificou o edital do Pregão Eletrônico de nº 001/2023 publicado originalmente no Diário AMUNES no dia 5 de janeiro deste ano. O objeto consiste na contratação de “Serviços de Gerenciamento, Fornecimento e Administração de benefício de auxílio-alimentação na forma de cartão com tecnologia de chip, destinados aos servidores públicos da administração direta e indireta da prefeitura municipal de Viana/ES.”
É de extrema importância contratar profissionais devidamente habilitados, uma vez que, além de respeitar a legislação vigente, o Conselho somente pode exercer sua função fiscalizadora a profissionais registrados. Dessa forma, protege-se o interesse público e a sociedade.
Vale ressaltar que no mês de mês de janeiro/2023 foram publicados 33 editais de licitações na área da Administração. Destes, 7 foram divulgados após mudanças orientadas pelo Sistema CFA/CRA-ES. As orientações demonstram a conscientização e preocupação das CPL´s quanto ao cumprimento das normativas vigentes. Os demais editais tiveram sua retificação solicitada pelo CRA-ES.
