Síndico profissional assume responsabilidade civil e criminal

Síndico profissional assume responsabilidade civil e criminal

Função não pode ser exercida por despreparados, alerta CRA-ES

O síndico responde civil e criminalmente por problemas dessa natureza que, porventura, venham a acontecer no condomínio. Por isso, o Conselho Regional de Administração do Espírito santo (CRA-ES) alerta para uma realidade comum: muitas pessoas desconhecem a responsabilidade inerente ao cargo e, despreparadas, assumem a função.

Na esfera civil a responsabilidade acontece quando as atribuições do cargo não são cumpridas adequadamente e causam prejuízos para os condôminos ou terceiros. Na criminal, o síndico assume quando não cumpre suas atribuições não apenas por omissão, mas se houver uma prática que pode ser entendida como criminosa ou contravenção.

“Sem o conhecimento técnico e sem saber também quais são as demandas reais do cargo é um perigo aceitar essa responsabilidade. Não basta ser simpático e saber resolver conflitos. Tem que ser uma pessoa com capacitação”, pontuou o diretor de Fiscalização do CRA-ES, conselheiro e Adm. Robson Brandão Neves.

Segundo ele, o síndico profissional precisa ter formação técnica em gestão e estar registrado no CRA-ES, para que seja fiscalizado. “Quando acontecer uma infração ética ou técnica o conselho poderá intervir dentro das atribuições legais. Sem o registro os condôminos estão à mercê”, explicou o conselheiro.

Capacitação
Diante dessa realidade, o CRA-ES segue atuando para qualificar e capacitar quem atua, ou pretende, trabalhar como síndico profissional. Este ano, um curso foi oferecido e as aulas foram ministradas pela administradora Rosely Schwartz. Ela é referência no assunto. É professora e autora do livro “Revolucionando o condomínio”, 15ª Edição – Editora Saraiva; e também participou do quadro “Chame o síndico”, do Fantástico.

Em breve, o Conselho fará novas ações de forma a conscientiza a sociedade sobre o papel do síndico profissional e, claro, capacitar todos aqueles que de forma responsável desejarem assumir essa função.