Conselho pediu retificação do edital, mas pedido foi desconsiderado
A operação Assepsia, deflagrada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES), com o objetivo de investigar fraudes em licitações públicas para contratação de serviços de limpeza e formação de cartel, poderia ter um outro desfecho se as exigências do Conselho Regional de Administração do Espírito Santo (CRA-ES) tivessem sido acatadas na divulgação do edital.
Em 2016, o CRA-ES após verificar um dos editais referentes às licitações investigadas, o da Secretaria Estadual de Educação (Sedu), destinado à contratação na área da Administração, constatou irregularidades como a não exigência de atestado de qualificação técnica. Este documento certifica a experiência adquirida pelo profissional para atender às exigências nos editais de licitação de contratação de serviços da Área de Administração.
A recomendação do CRA-ES, foi retificar o edital exigindo este atestado registrado pelo Conselho, por oferecer maior segurança na hora de contratar um profissional. Contudo, a sugestão da autarquia não foi acatada. “Sem a Certificação do Conselho os órgãos públicos correm o risco de contratar empresas ou profissionais sem competência técnica”, explicou o superintendente do CRA-ES, Adm. Pedro Premôli.
Em recente entrevista, o presidente do CRA-ES, o Adm. Maurílio Inês, comentou a situação. “Por isso, orientamos os órgãos públicos para que sempre exijam profissionais e empresas habilitados pelo conselho munidos de atestados de capacidade técnica, registrados no CRA, que comprovem efetivamente qualificação técnica”.
Operação Assepsia
De acordo com a investigação, entre 2013 e 2018 o grupo de empresas que venceram os procedimentos licitatórios fraudulentos que, somados, geraram contratos no valor de R$ 288.541.571,69 na Secretaria Estadual de Educação (Sedu) e nos municípios de Serra, Cariacica, Vitória, Barra de São Francisco e Marechal Floriano. Fonte: www.tce.es.gov.br
Entrevista do Presidente CRA-ES
Esse e outros assuntos foram esclarecidos pelo presidente do Conselho Regional de Administração do Espírito Santo (CRA-ES), Adm. Maurílio Inês, em entrevista para a REDE TV ES! A conversa foi com o apresentador Fabiano Rossi, do ES NEWS. Assista um trecho desta entrevista! Confira em nosso canal: https://www.youtube.com/watch?v=Oww6rWJDVVE&t=41s
